Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços disponibilizados em teamformacion.com pela TF Educação Digital Lda. Ao utilizar o serviço, declara que leu, compreendeu e aceita estes termos.
1. Objecto do serviço
A Team Formación é uma plataforma de conteúdo editorial em vídeo. Disponibiliza informação educativa sobre rotinas, hábitos e estilo de vida. O serviço destina-se a fins informativos e educativos. Para mais detalhes sobre limites de utilização do conteúdo, consulte o nosso Aviso Legal.
2. Conta de utilizador
A criação de conta exige um e-mail válido e uma palavra-passe com pelo menos 8 caracteres. O utilizador é responsável por manter as credenciais em segurança e por todas as actividades realizadas a partir da sua conta. Comunique-nos de imediato qualquer utilização não autorizada.
3. Subscrições e pagamento
Os planos pagos são facturados em euros, com IVA incluído conforme legislação portuguesa. A renovação automática é executada no fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. O cliente recebe um aviso por e-mail antes de cada renovação.
4. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da primeira facturação, sem necessidade de justificação. O pedido deve ser enviado para contacto@teamformacion.com ou através do formulário em contacto.
5. Cancelamento e reembolsos
O cancelamento pode ser efectuado a qualquer momento através de «A minha conta». O cliente mantém o acesso ao conteúdo até ao final do ciclo de facturação já pago. Reembolsos fora do período de livre resolução não são automáticos e analisam-se caso a caso.
6. Utilização do conteúdo
O conteúdo disponibilizado é apenas para uso pessoal e não comercial do titular da conta. É proibido:
- Partilhar ou redistribuir o conteúdo (vídeo, texto, guias) sem autorização escrita.
- Descarregar de forma automatizada (scraping, scripts).
- Republicar trechos sem citação adequada e ligação à fonte.
- Aceder ao serviço com mais de um utilizador simultâneo por conta.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (videoaulas, textos, fotografias, marca, código) é propriedade da TF Educação Digital Lda ou está licenciado para utilização exclusiva neste serviço. Os direitos de autor são reservados nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
8. Conteúdo educativo — finalidade e limites
Os textos, guias e videoaulas têm finalidade informativa e educativa. Não substituem aconselhamento personalizado de um profissional qualificado para cada situação concreta. Consulte o Aviso Legal para mais detalhes sobre os limites de utilização do conteúdo.
9. Limitação de responsabilidade
A TF Educação Digital Lda não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma. Não garante a ausência de erros ou de interrupções no serviço. A responsabilidade contratual limita-se ao montante pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento.
10. Alterações ao serviço e aos termos
Reservamos o direito de actualizar funcionalidades, preços e estes Termos. Alterações materiais são comunicadas por e-mail aos titulares de conta com pelo menos 30 dias de antecedência. O utilizador pode rescindir o contrato sem custos caso não aceite as alterações.
11. Resolução de litígios
Em caso de litígio relativo ao consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) — www.centroarbitragemlisboa.pt — ou a outra entidade de Resolução Alternativa de Litígios constante da lista disponível em consumidor.pt.
12. Lei aplicável e foro competente
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. O foro competente é o do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das disposições legais imperativas que protejam o consumidor.
13. Contactos
TF Educação Digital Lda
Rua dos Anjos 123, 1150-040 Lisboa, Portugal
NIPC 515 234 891
contacto@teamformacion.com · +351 931 727 010